AMAPÁ: PGE recomenda ao governo cortar ponto de servidores em greve

Corte de ponto de grevistas pode ser solicitado pelo
Estado à Justiça (Foto: Arquivo/G1)

A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) editou uma recomendação para que o governo do Amapá atenda a uma decisão de outubro de 2016 do Supremo Tribunal Federal (STF), que considera a possibilidade de corte de ponto e dos salários de funcionários públicos em greve.

A suspensão não poderá ser feita em casos onde a greve for provocada por conduta ilegal do órgão público, como, por exemplo, o atraso de salários. A recomendação foi enviada para publicação no Diário Oficial do Estado (DOE) e terá validade a partir da publicação.

O subprocurador geral do Estado, Julhiano Avelar, disse que a avaliação sobre o pedido de corte pode ser solicitado à Justiça pelo chefe direto do setor responsável, e que não há prazo máximo ou mínimo que configure prejuízo ao trabalhador ou o poder público. Em compensação, pode haver acordo para reposição das horas paradas sem prejuízos nos salários.

“Existe um juízo de valor. Se a categoria for parar um ou dois dias, algo pontual, não há razão para corte, pode-se chegar a um consenso. Mas se fica, quatro, cinco, dez dias, aí efetivamente a população passa a sofrer com a falta do serviço. O gestor é quem vai fazer o juízo e pedir ou não o corte. Na iniciativa privada isso ocorre há décadas”, falou Avelar.