AMAPÁ: Prazo para servidores solicitarem transposição para o quadro federal é definido

Período será de 14 de março a 15 de abril para servidores ou ex-servidores que atuaram no Território Federal entre 1988 e 1993. Comissão recomenda interessados a levantarem documentação.

Representantes do governo estadual, municípios e sindicatos se reuniram nesta terça-feira (9), em Macapá, para definir as diretrizes norteadoras do processo de transposição de servidores para o quadro federal, que a partir da aprovação da Emenda Constitucional 98, passa a atingir trabalhadores atuantes no serviço público entre 5 de outubro de 1998 e 5 de outubro de 1993.

Ao todo, a Secretaria de Estado da Administração (Sead) prevê que entre 15 mil e 20 mil pessoas possam solicitar a transposição. A emenda atinge servidores e não servidores de todos os municípios do Amapá que tiveram vínculos à época com os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além de prestadores de serviço.

Foi definido o prazo de 14 de março a 15 de abril para que as pessoas interessadas em integrar o quadro federal possam requerer a mudança no setor público onde trabalharam. Antes desse período, a comissão organizadora orienta o levantamento de toda a documentação necessária, que inclui contracheques, contratos de trabalho ou qualquer comprovação do vínculo à época.
“Muitos servidores não tem mais esses documentos e no RH (secretaria de governo ou autarquia onde trabalhou) o servidor pode buscar essa pasta funcional. Ele tem que comprovar o seu vínculo de trabalho por, pelo menos, 90 dias no período de 1988 a 1993, para passar a compor o quadro de servidores federais à disposição do estado”, explicou Ilana Vilhena, gerente de recursos da Sead.
Os locais para requerimento durante o prazo de solicitação serão divulgados posteriormente pelo governo estadual e prefeituras. A avaliação dos pedidos para transposição será feita posteriormente pela Superintendência de Administração do Ministério do Planejamento(Samp).
Interessados podem solicitar documentações funcionais nas pastas onde atuaram (Foto: John Pacheco/G1)

A emenda, que também beneficia Roraima, seria uma compensação às pessoas que contribuíram na época dos ex-territórios. A transferência também representa economia aos estados. Só no Amapá, a economia total ao fim do processo deve chegar aos R$ 300 milhões por ano.

“É uma economia muito grande e é um próprio direito do servidor que não foi dado à época. Mesmo se não tiver todos os documentos, os interessados podem dar entrada no pedido que a comissão em Brasília vai fazer a análise e posteriormente a pessoa pode fazer a comprovação”, acrescentou Ilana.

Entre os profissionais que podem fazer a migração estão os policiais civis, que de acordo com o sindicato da categoria, tem até 1 mil servidores e ex-servidores aptos a integrar o quadro federal.

“Dentro da Polícia Civil temos 152 servidores passando para o quadro federal e temos ainda a possibilidade de atingir os concursados de 1993 e com isso podemos chegar a quase 1 mil servidores só da Polícia Civil”, comentou Cleobernaldo Leite, diretor Jurídico do Sindicato dos Policiais e membro da comissão.