Em recente pronunciamento, feito no dia 11-10-2016, o Presidente da República Michel Temer, afirmou a seguinte intenção de mudança:

                        “Nós não discutimos sobre isso, ainda. Mas ela será geral, ela deverá atingir a todos, sem dúvida alguma. Aliás, essa coisa da aposentadoria dos políticos já começou a ser esboçada, já veio até para a imprensa e, evidentemente, nós vamos fazer uma coisa equânime, quer dizer, para atingir todos os setores. Por exemplo, posso antecipar a você, não haverá uma distinção entre a previdência geral dos trabalhadores, e a previdência pública dos trabalhadores do serviço público. Nós temos que igualar isso, e este é um ponto que já está definido.

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                        Em termos políticos, não existe posicionamento mais adequado e conveniente do que este transcrito acima, principamente quando é feito com a intenção de tornar efetiva aquela isonomia prevista no artigo 1º da Constituição Federal de 1988, segundo o qual “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza”. Mas sabemos que todos nós possuímos pequenas e até grandes diferenças, simplesmente porque ninguém é igual a ninguém. Logo, se todos somos diferentes, como devemos ser tratados da mesma forma? É claro que não! Vejam essa alegoria:

                   Para darmos alguma consistência lógica a essa questão isonômica, não podemos ignorar uma frase atribuída ao filósofo grego Aristóteles (384 – 322 a.C) que afirmava o seguinte: “Devemos tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais, na medida de suas desigualdades”.

                   Aqui está o ponto central da questão: TRATAR IGUALMENTE OS IGUAIS E DESIGUALMENTE OS DESIGUAIS.

                   Em termos previdenciários, os empregados comuns estão inseridos em três categorias de recolhimento das contribuições previdenciárias, sendo que os seus patrões devem recolher ao INSS os seguintes valores monetários:

                        Quem ganha até R$ 1.556,94 recolhe 8% do seu salário.

                        Quem ganha entre R$ 1.556,95 a R$ 2.594,92 recolhe 9% do seu salário.

                        Quem ganha de R$ 2.594,93 a R$ 5.189,82 recolhe 11% do seu salário.

                        Portanto, se um empregado comum recolheu toda a sua previdência pelo teto de 11%, no importe mensal de apenas R$ 570,88, ele terá direito à aposentadoria pelo valor equivalente a R$ 5.189,82, pois foi sobre esse valor que os seus patrões recolheram as contribuições previdenciárias ao INSS, ao longo de 35 anos. Atenção! Mesmo que esse trabalhador tenha um salário mensal de R$ 12.000,00, ele recolhe apenas aquela cifra de R$ 570,88 para o INSS.

                        Agora vejamos o que acontece com os servidores públicos federais, que obedecem a uma única regra, pois recolhem a contribuição previdenciária sobre o total dos seus vencimentos mensais. Exemplo: vencimento mensal de um servidor conhecido: R$22.631,36; alíquota de recolhimento: 11%; total recolhido: R$ 2.489,45.

                        Notaram a diferença existente entre os dois exemplos? Enquanto aquele trabalhador da iniciativa privada recolheu o teto máximo mensal de R$ 570,88 o servidor público federal supracitado recolheu mensalmente R$ 2.489,45. Depois dessa explicação simples e objetiva, é possível igualar os desiguais?

                        Então, Senhores Políticos e jornalistas desinformados, é recomendável aprenderem aquela antiga lição dada pelo filósofo Aristóteles, pois a isonomia simplesmente consiste em “tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais, na medida de suas desigualdades”, sob pena de assistirmos a uma frenética e intensa busca de proteção daqueles que serão lesados, junto ao Poder Judiciário, que é o último bastião da nacionalidade brasileira.

prof-2Estácio Trajano Borges

* O autor é engenheiro agrônomo, advogado e teólogo; ocupa um cargo de analista judiciário no TRT da 14ª Região, desde 1991, e é integrante da Academia Maçônica de Letras de Rondônia.