Auditores fiscais aderem à greve nacional em Porto Velho e Guajará

Greve é contra emendas à PL 586/2016, que está na Câmara Federal. Mobilização pode afetar arrecadação fiscal em Rondônia.

Auditores fiscais de Porto Velho e Guajará-Mirim (RO) também aderiam à greve nacional da categoria, que teve início nesta terça-feira (18) em vários estados brasileiros.

A mobilização, segundo a diretora de finanças da Delegacia Sindical de Rondônia, Magna Amaral, é contra algumas das emendas feitas ao projeto de lei federal no 5864/2016, que versa sobre a carreira tributária e aduaneira da Receita Federal do Brasil, institui o Programa de Remuneração Variável da RF, dentre outras providências.

Magna Amaral e Nayana Padilha, auditoras fiscais em greve em Porto Velho (Foto: Toni Francis/G1)
Magna Amaral e Nayana Padilha, auditoras fiscais
em greve em Porto Velho (Foto: Toni Francis/G1)

A greve foi aprovada em assembleia realizada na última sexta-feira (14), em Brasília (DF), mas, de acordo com os grevistas, a mobilização vem sendo feita desde abril do ano passado. Em Porto Velho, 29 auditores devem cruzar os braços esperando uma resposta dos deputados federais.

O relatório do PL 5864/2016, considerado prejudicial pelos auditores fiscais, deve ser votado essa semana na Câmara. Entre as alterações que o projeto propõe está o compartilhamento do reconhecimento da autoridade administrativa, tributária e aduaneira da União dos auditores fiscais com os analistas tributários, o que, para o Sindicato dos Auditores Fiscais, mexem na carreira e desestruturam a Receita.

Magna Amaral explica que, antes de ser levada à Câmara, a minuta do projeto foi apresentada aos representantes dos auditores, em Brasília.

“A questão é que o PL sofreu tantas emendas que está totalmente desvirtuado. Houve ingerência política, e todo o projeto foi alterado”, afirmou ela, acrescentando que a greve vai durar até que as emendas consideradas dispensáveis sejam retiradas do projeto. “Contudo, nesta quinta-feira (20), os auditores se reunirão em Porto Velho para deliberar sobre o fim ou continuação da greve”, diz.

Com a deflagração da greve, segundo a auditora fiscal Nayana Padilha, uma das organizadoras do movimento em Porto Velho, devem ser paralisados todos os atendimentos especializados que dependem da auditoria fiscal.

Nesta terça-feira, 18, não houve atendimento ao público na auditoria fiscal da Receita (Foto: Toni Francis/G1)
Nesta terça-feira, 18, não houve atendimento ao público na auditoria fiscal da Receita (Foto: Toni Francis/G1)

“Serão afetados os serviços de importação e exportação no porto da capital e em Guajará-Mirim, a análise de habilitação para o comércio exterior, a orientação sobre legislação tributária, atendimento de malha fiscal e a análise para concessão de benefícios fiscais, dentre outros”, explicou Nayana.

A auditora diz que o impacto na arrecadação do Estado ainda não foi mensurado, mas, segundo ela, futuramente haverá reflexo da greve nos repasses da Federação ao Governo do Estado. “São repasses que tem base na arrecadação do Estado. Se a arrecadação cai, logo os repasses também serão menores”, salientou, explicando os efeitos negativos da greve aos Estados.