O Tribunal de Justiça de Rondônia poderá utilizar recurso do FUJU para pagamento de salário dos servidores e magistrados. A decisão do ministro Humberto Martins foi favorável ao pedido de reconsideração feito pelo presidente do TJRO, Walter Waltenberg, que foi pessoalmente à Brasília protocolar o documento e conversar com o corregedor nacional da Justiça.

O ministro havia concedido uma liminar questionando a legalidade da lei aprovada pela Assembleia Legislativa, mas diante das explicações e esclarecimentos defendidos pelo Poder Judiciário de Rondônia, reverteu a decisão e autorizou a utilização dos valores.

O presidente do TJRO, empenhado em resolver a situação e dirimir o equívoco do Ministério Público, que alegou inconstitucionalidade da lei Estadual, disse estar satisfeito com o resultado, favorável ao tribunal, e sobretudo, aos servidores do Poder Judiciário.

Fonte: Assessoria