Ex-deputado é condenado por exigir dinheiro para não criticar empresa

O ex-deputado estadual Euclides Maciel, atualmente superintendente da Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia (Caerd) em Ji-Paraná, foi condenado a quatro anos de reclusão pela juíza de Direito Rejane de Sousa Gonçalves Fraccaro, da 1ª Vara Criminal de Porto Velho pelo crime de corrupção passiva.

Entretanto, mesmo com a imposição dos quatro anos de reclusão, além de vinte dias-multa, a Justiça substituiu a privação da liberdade por duas penas restritivas de direito, quais sejam, prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas e recolhimento domiciliar diário das 22 às 06 horas do dia seguinte. Ambas deverão ser cumpridas pelo mesmo prazo da pena privativa de liberdade.

Apesar da sentença, cabe recurso da decisão.

De acordo com a denúncia apresentada pelo Ministério Público do Estado (MP/RO), o ex-parlamentar teria exigido e recebido duas vezes em 2011, em ocasiões distintas, propina paga por Júlio César Bonache, proprietário da empresa Fino Sabor. Bonache entregava os valores para que Maciel “não usasse de suas prerrogativas (tais como uso da tribuna da Assembleia Legislativa) com o propósito de criticar e depreciar o serviço de fornecimento de marmitas prestado por sua empresa, Fino Sabor, ao sistema prisional do Estado”, revelou a acusação.

Na própria decisão, a magistrada ressaltou os depoimentos prestados por Júlio César e Edinei Pereira dos Santos, seu sócio à época dos fatos na empresa Fino Sabor.

Leia o trecho abaixo:

Segundo a juíza Fraccaro, o cenário era perfeito.

“O ex-parlamentar Euclides solicitava (exigia) e recebia vantagem indevida (dinheiro) da concessionária de serviço público e, em contrapartida, sustentava a boa fama da empresa frente à Assembleia Legislativa de Rondônia”, destacou.

Logo após salientou que as interceptações telefônicas foram imprescindíveis para desvendar todo o conluio criminoso.

A conversa entre Bonache e Pereira seguiu da seguinte maneira:

O Poder Judiciário também entendeu que, corroborando os fatos, a testemunha Jeane Cristina de Melo Pinto descreveu que à época do ocorrido trabalhava para Julio César Fernandes Martins Bonache. Ela afirmou ainda que, por várias vezes, viu o então deputado Euclides Maciel na sede da empresa à procura de Julio César, não sabendo precisar quais os motivos que ensejaram as visitas. Em seu depoimento, Jeane afirmou inclusive:

“Por fim, Jeane assume que, descumprindo a ordem dada pelo seu empregador, omitiu a informação que deveria constar na ocasião do depósito, qual seja: o nome da empresa “Fino Sabor” (depositante). Tal fato pode justificar, de per si, porque os 02 (dois) depósitos em dinheiro, constantes nos dados bancários do parlamentar, não apresentam as informações do depositante ou horário do depósito. A testemunha Ana Cláudia da Silva Ramalho Ribeiro, também funcionária da empresa à época, disse que presenciou, apenas em uma oportunidade, o Deputado Euclides Maciel na sede da empresa”, asseverou a juíza.

Embora tenha confirmado que recebeu valores do empresário Julio César (como vários outros), o ex-deputado estadual Euclides Maciel argumentou que todos os pagamentos foram realizados e destinados exclusivamente para a manutenção do seu programa de televisão em forma de patrocínio.

Ouvida judicialmente, a testemunha Alessandro Lubiana asseverou que para o programa do de Maciel se manter em funcionamento “no ar” seria necessária a participação de determinados patrocinadores (comerciantes), que o próprio ex-parlamentar deveria buscar no mercado local.

“Conforme dito, o cenário era perfeito para disfarçar os recebimentos das vantagens indevidas. As vantagens pecuniárias eram obtidas mediante “pressões” em desfavor de Julio César que, para manter o seu empreendimento em regular funcionamento, acabou cedendo. O programa de televisão, por sua vez, seria o mecanismo fraudulento perfeito para justificar o recebimento dos valores”, indicou a juíza.

Logo em seguida, questionou:

“A controvérsia, portanto, surge quanto à natureza e finalidade (destinação) dos valores recebidos por Euclides Maciel. Mais do que isso. Como seria possível alguém custear programa de televisão de quem, nitidamente, está propenso a prejudicar o contrato de concessão de serviço que o patrocinador desenvolve junto ao Estado?”, indagou a magistrada.

“Além do mais, outra ocasião também pode ser apontada. Pois, conforme restou apurado, no mês de março (conforme o depoimento de Julio César), indica que Euclides Maciel também teria solicitado e recebido valores indevidos em função do seu cargo de Deputado Estadual. Com efeito, a versão apresentada pelo denunciado é confusa, contraditória, além de estar totalmente divorciada do conjunto probatório produzido […] As declarações prestadas, mormente com os depoimentos das testemunhas, estão em perfeita harmonia com as demais provas produzidas, o que lhes conferem a credibilidade necessária para serem utilizadas como meios de prova para a condenação”, concluiu a juíza antes de estipular a pena.

doc