Governo não aceitará mudanças na PEC 241

O governo trabalha para rejeitar já na Câmara dos Deputados alterações que possam reduzir a eficácia da proposta de emenda constitucional (PEC) dos gastos públicos. Segundo o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, as tentativas de excluir as despesas com saúde e educação dessa regra serão vetadas.

— Essas duas emendas serão rejeitadas pelo relator da PEC 241. Queremos aprovar essa limitação no crescimento dos gastos nas duas casas (Câmara e Senado) ainda este ano — disse após participação em evento realizado na BM&FBovespa.

A PEC dos gastos públicos limita o crescimento das despesas. O objetivo é melhor a trajetória das contas públicas. Na avaliação de Padilha, a base do governo tem a possibilidade de conseguir entre 380 e 400 votos, o que seria suficiente para a aprovação da medida.

— Não podemos ter um crescimento das despesas acima do avanço do Produto Interno Bruto (PIB) e das receitas. Essa conta não fecha — defendeu.

Padilha acrescentou ainda que o governo federal está fazendo o possível para ajudar os estados endividados, mas que os entes federativos também devem fazer o mesmo em termos de controle das despesas. É esperada a abertura de uma linha de crédito de R$ 20 bilhões para os Estados.

— Se o nosso comandante, que é o ministro (da Fazenda) Henrique Meirelles disse que é possível, então é. Mas os bancos que vão dar esse crédito vão avaliar as condições — afirmou.

Sobre a reforma da Previdência, o ministro espera que as discussões comecem neste ano, mas com aprovação na Câmara dos Deputados apenas no primeiro semestre do ano. O próximo passo, já no segundo semestre, é a aprovação no Senado Federal.

Padilha destacou ainda a melhora dos indicadores de confiança e espera que até o primeiro trimestre do ano que vem ocorra uma melhora nas taxas de desemprego.

— Ainda vamos ver uma piora, mas o desemprego vai cair a medida que a economia cresça. Isso deve acontecer até o primeiro trimestre de 2017 — disse.