O debate aconteceu no Brasil, mas foi a mais de três mil quilômetros de distância daqui que se deu o seu desfecho. Rebeca Mendes, de 30 anos, que enviou uma carta ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo para interromper sua gestação de maneira segura e sem ser punida judicialmente, afirma ter feito o aborto na Colômbia na última semana. Grávida de nove semanas, ela foi ao país a convite do Consórcio Latinoamericano contra o Aborto Inseguro (Clacai) para participar de reuniões e debates com este e outros movimentos.

— Não vim para interromper a gestação. Sabia que a Justiça brasileira poderia negar meu pedido e tinha planos emergenciais sobre como proceder. A Colômbia estava nesses planos, mas não por agora. Até porque ainda me faltava uma resposta do juiz de São Paulo — disse Rebeca, em entrevista por telefone, ainda em Bogotá. — Aqui eu me senti muito amparada e recebi o apoio que não encontrei no Brasil, vindo de pessoas que não me conheciam, mas que ficaram sensibilizadas com o meu caso. Foi então que eu decidi fazer.

A legislação da Colômbia, desde 2006, permite o aborto em três situações: quando afeta a saúde física e mental da mulher; quando há violência sexual; e quando há má formação do feto. Ela é mais ampla que a do Brasil. Nesta última situação, por exemplo, o aborto no país não está limitado a casos de anencefalia; e, na primeira, a mulher não precisa estar sob o risco de morrer, sendo consideradas, por exemplo, situações que produzam estresse psicológico. Foi nesse caso que Rebeca se enquadrou. A Profamilia, organização colombiana especializada em direitos reprodutivos, ofereceu a ela a possibilidade de realizar o procedimento.

— Eles entenderam que meu sofrimento se enquadrava como perigo para a minha saúde — explicou Rebeca.

Rebeca diz que poderia escolher entre dois tipos de procedimento e ela optou por fazer o aborto por aspiração. Chegou à clínica pela manhã, recebeu informações sobre o que seria feito e me explicaram o trabalho do Profamilia:

— Eles não fazem apenas interrupção da gravidez. Trabalham com planejamento familiar, métodos contraceptivos. Uma mulher que escolhe interromper a gravidez sai da clínica com o método contraceptivo que escolher. Lá existem várias opções e eu, que a princípio queria colocar o DIU, acabei trocando de método, uma opção que eu nem teria no Brasil. Estou usando anticoncepcional subcutâneo.

A advogada Gabriela Rondon, da ONG Anis – Instituto Bioética, que dá apoio a Rebeca, diz que ela não pode ser punida no país por ter feito o aborto na Colômbia:

— A lei só se aplica territorialmente, nossa legislação não poderia ser usada na Colômbia, que foi onde ela realizou o procedimento. Aqui no Brasil ela não realizou nenhuma fase do aborto, não pode ser punida.

Fazer um aborto ilegal nunca foi uma opção para a estudante de Direito, que tem um contrato de trabalho temporário no IBGE até o início do próximo ano. Aos 30 anos, sendo mãe de dois meninos, em de 6 e outro de 9, ela diz que sentia muito medo de morrer e deixar as crianças sozinhas. Assim, quando engravidou do terceiro filho, já separada, decidiu que tinha que interromper a gestação, por não ter condições financeiras, psicológicas ou emocionais de seguir com a gravidez.

LEGISLAÇÃO PARADA NO TEMPO

Sua carta foi enviada à ministra Rosa Weber por meio de uma ação apresentada pelo PSOL e a ONG Anis – Instituto Bioética, algo inédito no país. Antes disso, nenhuma mulher havia feito um pedido ao STF sem que estivesse em situações de anencefalia do bebê, estupro ou em risco de morte. Depois de ter o pedido negado no Supremo, Rebeca apresentou um habeas corpus preventivo na 1ª Vara Criminal de São Miguel Paulista, na Zona Leste de São Paulo, para evitar punições caso tentasse interromper a gestação.

— A legislação brasileira está parada no tempo desde os anos 40, já que o Código Penal que trata disso é dessa época. O país não evolui, enquanto nossos países vizinhos, como o Uruguai e a Colômbia estão à frente. Não faz sentido — diz Rebeca.

A estudante universitária conta que não estava acompanhada do ex-marido, pai do bebê, na viagem. Nem de outra pessoa da família. Não era uma viagem a passeio, ela explica.

— Minha família são meus dois filhos pequenos. Eles não vieram comigo, ficaram no Brasil com o meu ex-marido, que foi a primeira pessoa a saber que eu estava grávida e também disse que não queria ter a criança. Ele já tinha me dado sua opinião e ela não mudou até agora. Mas, independentemente do que ele dissesse, eu já estava decidida a fazer.

Rebeca conta que desde que sua história veio a público, recebeu mensagens de apoio e indignação. Conta que se sentiu ameaçada uma vez, quando, há poucos dias, uma pessoa apareceu em sua casa, durante a noite, para tirar satisfações e dar conselhos.

— Achei assustador. Essa pessoa, que eu sequer conhecia, se sentiu autorizada a invadir minha casa enquanto eu dormia com os meus dois filhos, para dizer o que eu deveria fazer da minha vida. Fiquei pensando que, da mesma maneira que ela descobriu meu endereço, poderia conseguir informações sobre onde estudam meus filhos. Não é porque eu me expus entrando com pedido no judiciário que as pessoas têm o direito de invadir o meu espaço. Espero que tenha sido um caso isolado porque eu entendo que as pessoas têm suas opiniões, suas críticas, mas elas precisam estar conscientes de onde podem fazer isso.

A universitária explica que evitou ler as mensagens mais agressivas que recebeu pelas redes sociais e conta que não recebeu, ao contrário do que muitos falaram, visitas de grupos religiosos.

— Houve apenas uma ONG que entrou em contato comigo, eles trabalham com mulheres que passam por gravidez indesejada. Dão apoio a elas, psicológico e financeiro. Achei o projeto muito bacana, mas expliquei à coordenadora que não era o que eu queria fazer, que tinha um outro ponto de vista. Ela me entendeu, disse que eles estavam lá para me apoiar, independentemente da minha decisão. Eu espero que ela continue esse trabalho, porque muitas mulheres engravidam acidentalmente, mas não querem interromper a gestação depois.