Justiça discute soluções para interdição de hospital em Guajará-Mirim

Audiência realizada no TRT teve participação do MPE e MPF. Unidade hospitalar tem 30 dias para se adequar às exigências da Justiça.

A interdição do Hospital Regional Perpétuo Socorro, ocorrida há pouco mais de duas semanas por uma decisão judicial do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), foi discutida em uma audiência na última segunda-feira (5) em Guajará-Mirim (RO), a 330 quilômetros de Porto Velho. A reunião foi realizada no prédio do TRT e teve o objetivo de debater possíveis soluções para resolver os problemas da unidade e da falta de médicos especialistas no município.

Com participação de cerca de 20 pessoas, o encontro foi presidido pela mesa composta com o Juiz Titular da Vara Regional do Trabalho, Carlos Antônio Chagas Júnior, em conjunto com a promotoria pública, o procurador do estado, Ministério Público Federal (MPF) e o Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado, Paulo José do Nascimento Fabrício.

Também participaram da reunião, os prefeitos Dúlcio Mendes, de Guajará-Mirim, e Laerte Queiroz, de Nova Mamoré, além dos secretários municipais de saúde dos dois municípios, Secretaria Estadual de Saúde (Sesau), representantes de entidades filantrópicas e servidores do Hospital Regional.

Interdição
A unidade foi interditada depois de passar por uma inspeção, que constatou precariedade na infraestrutura do prédio, más condições de trabalho para os servidores e falta de materiais hospitalares. Os inspetores identificaram teias de aranhas, mofos no teto e paredes, pisos quebrados, ferrugem nos equipamentos, armazenamento irregular de produtos, janelas tampadas com papelão, fezes de pombos e morcegos, entre outros problemas.

Com a decisão judicial de interdição, a Justiça do Trabalho determinou que todos os pacientes internados fossem transferidos para um hospital particular do município, sem danos aos salários e empregos dos funcionários.

A decisão previa ainda que as transferências fossem feitas até o último dia 26 de agosto. Caso contrário, o município e estado receberiam multa diária de R$ 50 mil, além da pena do crime de responsabilidade pessoal e solidária dos agentes públicos.

Uma semana depois, uma nova interdição foi realizada no hospital, dessa vez na área de clínica médica e cirúrgica, por descumprimento do prazo de transferência dos serviços. Na ocasião, toda a diretoria do Hospital Regional foi destituída pelo Ministério Público Estadual (MPE). Mesmo com as interdições, o pronto-socorro da unidade de saúde continua em funcionamento.

A determinação do Juiz Titular da Vara Regional do Trabalho, Carlos Antônio Chagas Júnior, ressaltou também que o município e o estado têm obrigação de fornecer saúde pública à população através do Sistema Único de Saúde (Sus).

Na última sexta-feira (2), uma audiência pública foi realizada no município, para discutir junto com a população os problemas do Hospital Regional. Na última segunda-feira (5), o encontro foi entre as autoridades.

Durante a reunião, o prefeito Dúlcio Mendes alegou aos inspetores que o município não tem condições de gerir o Hospital Regional, porque os recursos repassados são insuficientes para atender a demanda. Ele declarou ainda que a saúde municipal recebe apenas R$ 315 mil, valor considerado pela prefeitura abaixo do necessário para gerir a unidade hospitalar.

Na audiência, as autoridades debateram as possíveis soluções para resolver os problemas da unidade e da falta de médicos especialistas no município. Um prazo de 30 dias foi estipulado para que a unidade se adeque às exigências da Justiça do Trabalho.