Ministério do Trabalho fiscaliza condições de segurança e saúde no porto do Cai N’água

Na manhã desta quinta-feira (9), uma equipe de fiscalização do Ministério do Trabalho (MT) realizou uma ação no Porto do Cai N’água, onde “batedores” trabalham de maneira informal prestando serviços para barqueiros ou proprietários de cargas, sem vínculos empregatícios ou direitos trabalhistas.

Segundo o auditor fiscal do Trabalho, Fernando Leite dos Santos, responsável pela ação, foram detectadas irregularidades com relação à segurança e saúde dos trabalhadores, e ainda sobre a competência da natureza jurídica do trabalho no local.

“A ação será continuada, ainda teremos que investigar e avaliar mais a fundo qual a empresa que de fato é responsável pelas atividades no terminal. Não há controle dos barcos que atracam no porto e nem pagamento de impostos. Teremos que fazer todo o levantamento, para podermos formalizar um relatório”, explicou Fernando.

A administração do porto foi notificada a juntar e entregar toda a documentação necessária sobre as atividades realizadas no local, indicando os responsáveis. “Nós ainda vamos, após avaliar os problemas e providências a serem tomadas, repassar ao Ministério Público do Trabalho (MPT) judicialize a nossa ação enquanto polícia administrativa”.