FOTO: José Hilde-Decom/ALE-RO.

O Deputado Lebrão (MDB), apresentou Projeto de Lei que transforma a Capital do Estado de Rondônia em estância turística. A matéria foi aprovada pelo Poder Legislativo, durante a sessão desta terça-feira, dia 13/11/2019.
O Lei aprovada, tem o condão de alavancar a atividade turística em Porto Velho, e transformando assim, uma das principais atividades econômica em Porto Velho. O projeto agora, aguardará a sanção por parte do Chefe do Executivo, Governador Marcos Rocha.
Lebrão, em sua justificativa ao projeto, fez destaques aos pontos turísticos da Capital: naturais, como balneários, cachoeiras e o Parque Natural Municipal; e históricos, ressaltando o complexo da Estrada de Ferro Madeira Mamoré. Tudo isso, afirma o parlamentar, atrairá a visita de turistas que visitam a Capital.
Para Lebrão, o projeto de transformação da Capital do Estado de Rondônia em estância turística, é amparado pela Constituição do Estado de Rondônia. Pois, o parágrafo 3º, em seu artigo 6º, descreve: “poderão ser criadas Estâncias Turísticas, hidrominerais e climáticas em municípios do Estado, mediante lei complementar que estabelece as condições e os requisitos mínimos a serem observados para esse fim, em consonância coma manifestação dos órgãos técnicos do Estado”, finalizou o Parlamentar.

 

FONTE: CANALR1