Presidente do Sindafisco destaca reforço do MP no combate ao crime de sonegação

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Mauro Roberto da Silva, presidente do Sindafisco

O convênio firmado entre o Ministério Público Estadual (MP/RO) e a Secretaria de Estado de Finanças (Sefin) foi destacado nesta quarta-feira (11) pelo sindicalista Mauro Roberto da Silva, presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais de Tributos Estaduais de Rondônia (Sindafisco), que considera como somatório no combate à sonegação fiscal que, segundo ele, “é um crime que reflete na ponta, resultando em grandes perdas para a população”.

Segundo Mauro Roberto, estima-se que a sonegação no Brasil gire em torno de R$ 500 bilhões ao ano. “Com a redução da corrupção tributária, é possível chegar mais recursos nos cofres públicos, de modo a estimular a economia e propiciar mais investimentos em benefício da população”, completou Mauro.

“Pagamos todos os dias impostos embutidos nos mais variados produtos e serviços. E quando o empresário sonega, é o nosso dinheiro que está sendo roubado.  Dinheiro que não chega ao Fisco, não chega na Saúde, na Educação, na Segurança… pois fica no bolso do sonegador.  Além de não contribuir para o avanço econômico do Estado, isso também causa um desiquilíbrio no comércio, com a concorrência desleal praticada pelo corrupto”, disse o presidente do Sindafisco.

A minuta do convênio foi publicada no Diário da Justiça, na terça-feira, dia 10 de maio. O objetivo é o fortalecimento e maior eficiência na recuperação de receitas tributárias inscritas na dívida ativa do Estado e que configurem crime contra a ordem tributária, previsto nos artigos 1º e 2º da Lei 8.137/90.

Caberá à Sefin indicar auditores fiscais para atuação junto ao Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e aos Crimes contra a Ordem Tributária (GAESF-MP/RO), criado por meio da Resolução nº 1/2016, do Colégio de Procuradores de Justiça, publicada no dia 15 de março de 2016.

SAIBA MAIS

O GAESF tem por finalidade atuar, em âmbito estadual, no combate à sonegação fiscal e aos crimes contra a ordem tributária, sem prejuízo das atribuições das Promotorias de Justiça com atribuições concorrentes. Para coordenação do Grupo foi designada a Promotora de Justiça Edna Antônia Capeli da Silva Oliveira, por meio da Portaria nº 252/2016 de 21 de março de 2016.

Edna Antônia ressalta que a criação do Grupo e a assinatura do convênio com a Sefin foi iniciativa do Procurador-Geral de Justiça, Airton Pedro Marin Filho, seguindo modelo já implantado nos Ministérios Públicos de outros Estados, com o objetivo de uma atuação incisiva no combate aos crimes contra a ordem tributária.  “O MP somente atuará nos casos em que os contribuintes pratiquem condutas ilícitas, buscando suprimir ou reduzir o pagamento de tributos aos Fisco Estadual”, acentua a promotora.

“Nos casos em que os contribuintes devem ao fisco, mas não praticaram qualquer conduta ilícita voltada a redução ou supressão de tributo, continuarão a ser objeto de execução fiscal por parte da Procuradoria-Geral do Estado”, acrescenta Edna.

Ela ainda informa que esse trabalho já era feito pelas Promotorias Criminais Genéricas, mas com a criação do Grupo a atuação vai ser mais concentrada, uma vez que a sonegação fiscal é crime grave, por impedir o ingresso de receita para o Estado, afetando, com isso, toda a coletividade, ao inviabilizar a efetividade dos direitos sociais, como saúde, educação, segurança pública e outras, que requerem prestações positivas dependentes de entradas financeiras.

Também foi criado no âmbito do GAESF, por meio da Resolução 6/2016- PGJ, a Câmara de Mediação Fiscal, como mecanismo extrajudicial dirigido à solução de conflitos, nos procedimentos cujo valor não seja superior a 3 mil UFPs – Unidades de Padrão Fiscal.