Roberto Sobrinho poderá reassumir a prefeitura de Porto Velho

roberto-sobrinhoO ministro Sérgio Kukina, da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) tornou sem efeito na noite de ontem (12/09), a manutenção da condenação do ex-prefeito de Porto Velho, Roberto Sobrinho (PT) determinada pelo Tribunal de Justiça de Rondônia, em uma Ação de Improbidade Administrativa, que o tornou inelegível.

Com a decisão, o petista pode ter registro deferido pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) nesta quarta-feira. E pelo resultado das últimas pesquisas, ele continua liderança as intenções de votos do eleitorado de Porto Velho, o que torna cada vez mais próxima a reconquista do cargo de prefeito.

A peça de defesa de Roberto Sobrinho, por seus advogados, explicam ao ministro relator entre outros argumentos, que a regra de conexão processual não foi seguida pelo Tribunal de Justiça de Rondônia. E tanto Roberto como a ex-deputada Estadual Epifânia Barbosa foram denunciados e inocentados pelas mesmas causas em que foram condenados na Ação de Improbidade. Pela Lei, como os fatos e acusados são os mesmos, caberia ao relator do primeiro feito a relatoria do segundo, o que não ocorreu.

Na decisão de ontem, o ministro concedeu a liminar atendendo os pedidos da defesa, também, pelo fato de que Sobrinho é candidato a prefeito de Porto Velho e tal decisão inviabiliza o deferimento do seu pedido de registro. Com o que, o ministro concordou.

A medida cautelar no Superior Tribunal de Justiça foi impetrada pela advogada Glaucia Alves Correia e o advogado Márcio Luiz Silva, na qual eles citam decisão já tomada pela Justiça rondoniense, que, graças aos advogados Márcio Nogueira e Diego Vasconcelos, garantiu mandado de segurança na última semana determinando a suspensão do trânsito em julgado da ação referente a Roberto Sobrinho.

As últimas medidas judiciais, que favorecem o candidato do PT, Roberto Sobrinho rumo à Prefeitura de Porto Velho, preocupam seus demais concorrentes.