RORAIMA: Núcleo de Mulheres protocola documento no MP contra projeto de lei que proíbe ensino sobre gênero em escolas

Representantes do Núcleo de Mulheres de Roraima (Numur) e outras 16 entidades protocolaram na manhã desta terça-feira (9) um requerimento no Ministério Público de Roraima contra o projeto de lei que proíbe o ensino sobre gênero nas escolas do estado.

O documento pede ao MP que alerte o governo sobre a inconstitucionalidade do projeto de lei 131/17 de autoria dos deputados Mecias de Jesus (PRB) e Ângela Águida Portella (PSC) apresentado na Assembleia Legislativa em outubro de 2017.

O texto foi aprovado dia 28 de dezembro na Casa e deve seguir para sanção do governo. Segundo a assessoria da Assembleia, o projeto encontra-se na “Superintendência Legislativa aguardando um procedimento legislativo para ser encaminhado ao Poder Executivo”.

De acordo com a socióloga e representante do Numur, Andréa Vasconcelos, uma ação semelhante aconteceu em Manaus.

Na ocasião o Ministério Público do Amazonas entrou com uma ação direta de inconstitucionalidade genérica, contestando a validade de uma lei com o mesmo teor, aprovada pela Câmara Municipal.

“É um Projeto de Lei totalmente arbitrário, que dissemina preconceitos, discrimina parte da sociedade e foi arquitetado por interesses políticos”, defende Andréa.

Procurada, a assessoria do deputado Mecias de Jesus disse em nota que a posição do Numur “é perfeitamente compreensível e deve ser respeitado, uma vez que vivemos em um estado democrático onde a livre manifestação de pensamento é, inclusive, assegurada por lei”.

A assessoria disse ainda que “não estamos tratando, nesta proposição, sobre qualquer tipo de discriminação, absolutamente! Nossa intenção, na realidade, é apenas a de não admitir que se trate de ideologia de gênero nas escolas, justamente para que não se doutrine sobre assuntos que são escolhas individuais, devendo as escolas se aterem apenas aos assuntos de interesse didático, ou seja, tratar exclusivamente dos preceitos científicos que orientam a atividade educativa de modo a torná-la mais eficiente”.

G1 também contatou a assessoria da deputada Ângela Águida Portella e aguarda posicionamento.

Em outubro do ano passado, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Jalser Renier (SD), prestou apoio a matéria e classificou a ideologia de gênero como ‘anomalia’.

Durante a sessão, Renier afirmou que programas televisivos que tratavam sobre a diversidade de gênero ‘estimulam essa anomalia’ e que compactuava com a ideia do projeto.

Ideologia de gênero não existe, diz socióloga

A socióloga Nelita Frank explica que o conceito ‘ideologia de gênero’ não existe, pois se trata de uma expressão usada por fundamentalistas religiosos e políticos conservadores que querem proibir a promoção de valores de igualdade nas escolas.

“A intenção é tirar dos estudantes o direito de aprender conteúdos que promovam os direitos das mulheres, da população LGBT, direito da população negra e retirar a autonomia dos professores de tratar dos temas referentes à diversidade”, declarou.