São mais de 20 protocolos no SEI (Sistema Eletrônico de Informação) feitos pelo Sindicato cobrando providências da Administração do Tribunal de Justiça, desde o início deste ano, alguns dos quais já deferidos ou negados. Muitos deles estão pendentes de solução, não obstante o impacto direto que podem irradiar na vida dos trabalhadores.

A lista de pedidos feitos pelo Sinjur é extensa. Já em janeiro de 2018, uma ação logrou regularizar a escala de plantão dos agentes de segurança (em 16/01). Também alcançou resultado positivo a inclusão de servidor indicado pelo Sinjur na Comissão de Progressão Funcional, lembrando que assento nesse órgão havia sido perdido na virada do ano. Duas demandas importantíssimas, quais sejam, a criação da gratificação para comarca de difícil provimento e a extensão do auxílio-saúde para os aposentados, ainda estão pendentes. A expectativa do Sindicato é de que esses dois benefícios sejam garantidos no orçamento do próximo ano. Por meio do SEI, também solicitou remoção e convocação de novos servidores para as comarcas – atendendo a pedido da base -, criação ou remoção de mais servidores para os cargos de oficiais de justiça, em aspecto emergencial. Há também pedido de informação e providências quanto aos pagamento das verbas residuais advindas do Programa de Aposentadoria Incentivada (PAI).

Outras situações também foram solicitadas, a exemplo da remoção ou convocação de servidor e a instalação de persianas ou outro meio de controle da luz solar na entrada do prédio, ambos na comarca de Jaru. Também foi solicitado que o TJRO informe sobre os pedidos de licença-prêmio, com pagamento em pecúnia pendentes. Outras reivindicações dos oficiais de justiça foram encaminhadas para grupo responsável pela revisão das Diretrizes Judiciais. E, em novo pedido, reforçando um anterior, o Sinjur requereu imediatas providências com relação à falta de servidores nas comarcas, dada a enorme sobrecarga de trabalho em diversas delas.

A Secretaria de Orçamento e Gestão (Sepog) deve realizar estudo sobre a revisão da função gratificada dos Assistentes de Direção dos fóruns. O Sinjur requer seja fixado DAS-3 para esse cargo. O mais recente pedido feito ao TJRO volta-se para o cumprimento da jornada de 6h por dia, incluída pela Emenda Constitucional 130/2018; este último, entretanto, foi negado administrativamente pelo TJRO, ante a suspensão da Emenda eficácia por liminar. Também foi realizado pedido para criação e indicados nomes para compor comissão para revisão do Plano de Cargos, Carreira e Salários do TJRO, que está em virgo há quase 10 anos e precisa de reformulação. Diante tantos e tão importantes solicitações, o Sindicato cobra respostas à categoria por parte dos gestores do Judiciário.

Veja os principais pedidos do Sinjur feitos via SEI:

Ação dos Agentes de Segurança – Protocolo físico
0010763–06.2018.8.22.8000
0015416-51.2018.822.8000
0015421-73.2018.822.8000
0009930-85.2018.822.8000
0012744-70.2018.822.8000
0016065-16.2018.822.8000
0017731-52.2018.822.8000
0017801-69.2018.822.8000
0019655-98.2018.822.8000
0021270-26.2018.822.8000
0012846-92.2018.822.8000
0011945-27.2018.822.8000
0018541-28.2018.822.8000
0017413-69.2018.822.8000
0020213-70.2018.822.8000
0011283-63.2018.8.22.8000
0009572-23.2018.8.22.8000
0009573-08.2018. 822.8000
0004781-11.2018.822.8000
0023691-86.2018.822.8000 (revisão do PCCS)

Fonte: Assessoria