No dia 28 de outubro de 2016, o jornalista e blogueiro Reinaldo Azevedo afirmou que o Ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha disse que o Rombo da Previdência se encontra “entre 145 bilhões e 150 bilhões de reais. No ano que vem, esse déficit deve chegar a 200 bilhões de reais”.
Diante dessa afirmação tão preocupante e alarmista, o cidadão comum fica pensando que o Brasil está acabando e não será possível pagar as aposentadorias e pensões para todos os atuais e para os futuros aposentados, porque as autoridades e os jornalistas mal informados resolveram criar esse inexistente “rombo previdenciário”.

Qualquer cidadão mediano sabe, ou pelo menos deveria saber, que atualmente os empregados comuns estão enquadrados na previdência da seguinte forma:
Quem ganha até R$ 1.556,94 recolhe 8% do seu salário.

Quem ganha entre R$ 1.556,95 a R$ 2.594,92 recolhe 9% do seu salário.

Quem ganha de R$ 2.594,93 a R$ 5.189,82 recolhe 11% do seu salário.

Portanto, cada empregado dessas três faixas de recolhimento previdenciário chega à aposentadoria com o direito de receber idênticos valores médios sobre os quais recolheu ao longo da sua vida de trabalho. Nesse sentido, não devemos esquecer que o empregado que recebe o maior salário do Brasil, em torno de R$ 700.000,00 recolhe mensalmente para a previdência apenas 11% do teto de R$ 5.189,82, ou seja, paga a bagatela de R$ 570,88 para a Previdência Social, enquanto os servidores públicos federais, que obedecem a uma única regra, recolhem a contribuição previdenciária sobre o total dos seus vencimentos mensais. Exemplo: vencimento mensal de um servidor conhecido: R$22.631,36; alíquota de recolhimento: 11%; total recolhido: R$ 2.489,45.

Notaram a diferença existente entre os dois exemplos? Enquanto aquele hipotético âncora televisivo da Rede Globo paga apenas R$ 570,88 para a Previdência Social, o servidor público federal supracitado recolhe R$ 2.489,45 por mês. Portanto, eles não podem e não devem ser igualados, em hipótese alguma, simplesmente porque a isonomia consiste em “Tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais, na medida de suas desigualdades” (Aristóteles).

Contudo, o que os governantes e os jornalistas mal informados não dizem e não escrevem é uma verdade incômoda, mas que deve ser dita e escrita aqui, da seguinte forma: O artigo 8º da Lei nº 10.887/2004 estabelece que “A contribuição da União, de suas autarquias e fundações para o custeio do regime de previdência, de que trata o art. 40 da Constituição Federal, será o dobro da contribuição do servidor ativo, devendo o produto de sua arrecadação ser contabilizado em conta específica”. Portanto, o Governo Federal deveria recolher 22% sobre os vencimentos pagos a cada servidor público, mas não recolhe um centavo … e chama essa ilegalidade omissiva de “Rombo da Previdência Social”.

E tem mais: estudos técnico-científicos atestam que essa sangria do dinheiro da previdência social teve origem nas décadas de 1950-1960, “em que o governo retirou ou desviou da previdência uma grande soma de dinheiro para financiar a construção de Brasília, Transamazônia, Ponte Rio-Niterói, Itaipú e, dentre outras, Usinas Atômicas de Angra dos Reis.

Após efetuar a tomada descrita, a União nunca repôs à previdência social o montante retirado” (http://marcelopintodarocha.jusbrasil.com.br/artigos/140552900/o-deficit-da-previdencia-desvio-de-recursos-e-os-impactos-sociais-no-processo-de-gestao-dos-fundos-da-seguridade-social).

Depois de ler essas informações, pergunto: Você acredita no rombo da previdência social? Não se deixe enganar … Acorde! Diga não aos embusteiros!

prof-2Estácio Trajano Borges

* O autor é engenheiro agrônomo, advogado e teólogo; ocupa um cargo de analista judiciário no TRT da 14ª Região, desde 1991, e é integrante da Academia Maçônica de Letras de Rondônia.