WhatsApp pode receber novo bloqueio

28085803194538De acordo com a instituição, que publicou uma nota na noite de quarta-feira (27), o Ministério conseguiu fazer com que a Justiça bloqueasse a soma de R$ 38 milhões do Facebook por causa do descumprimento de uma ordem judicial. Como em outros casos, a decisão exigia que a rede social fornecesse dados cadastrais e mensagens trocadas pelo WhatsApp por criminosos. Segundo o órgão, esse valor se refere a várias multas de R$ 1 milhão que já haviam sido aplicadas à empresa e se acumularam com o tempo.

Postura de não atendimento
De acordo com o procurador da República, Alexandre Jabur, a postura do Facebook com relação à ordem judicial reflete uma falta de comprometimento e colaboração. “A postura de não atendimento a ordens judiciais claramente se caracteriza como ato atentatório à dignidade da Justiça, podendo, além da multa, vir a ser determinada a suspensão dos serviços da empresa no Brasil”, afirmou.

Como a rede social de Mark Zuckerberg já havia argumentado em outras ocasiões, o WhatsApp não tem controle sobre as informações requeridas pela Justiça brasileira, uma vez que o mensageiro está sob responsabilidade das operações da empresa nos Estados Unidos e na Irlanda. Entretanto, para o MPF/AM, a postura fere acordos de cooperação internacional e dois artigos do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14), segundo os quais as companhias estrangeiras devem se submeter à legislação local para atuar em nosso país.
“Ao conferir proteção absoluta à intimidade, a empresa ultrapassa o limite do razoável, criando um ambiente propício para a comunicação entre criminosos, favorecendo aqueles que cometem crimes graves, como terrorismo, sequestro, tráfico de drogas etc.”, argumenta o procurador Jabur em sua nota.

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Previsão legal de bloqueio
Segundo os artigos 10 e 11 do Marco Civil da Internet, é possível a ocorrência de “brechas” no direito à proteção de registro de dados pessoais e conteúdo – como mensagens e perfis – de comunicações privadas através da grande rede em caso de ordem judicial. Nessas situações, a empresa provedora responsável pela guarda dessas informações é obrigada a fornecer os registros solicitados à Justiça; no entanto, é lógico que a lei estabelece uma série de requisitos para admitir esse pedido, como a existência de fortes indícios de crimes.

Antes de aplicar as multas previstas no Marco Civil da Internet, o Ministério Público faz uma advertência e tentativa de obter os dados necessário para a investigação. Caso não haja cumprimento do acordo, é aplicada uma multa individual. Se esse valor for se acumulando e a empresa em questão ainda não colaborar, é possível pedir o bloqueio das contas para pagar o valor devido, o que é exatamente o que está acontecendo com o Facebook. O próximo passo, o que pode acontecer em breve se a rede social não colaborar com a Justiça, será a suspensão temporária do serviço.